A Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), criada pelo Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 Novembro 2016 da Presidência do Conselho de Ministros, tem como missão “promover a redução do desperdício alimentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar”.

Compete à CNCDA elaborar a Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e um Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA), submetendo-os ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. A CNCDA tem ainda as competências de “Monitorizar, avaliar e identificar as necessidades de adaptação da ENCDA e do PACDA, devendo elaborar relatórios trimestrais, a apresentar ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural”.

A CNCDA assume um carácter abrangente e multidisciplinar, num processo que se pretende dinâmico e participativo, que envolve dez áreas governativas, a quem submete os resultados do seu trabalho através do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, duas associações autárquicas e uma federação de solidariedade social da área de voluntariado.

Os principais objetivos desta Comissão são:

• Diagnósticar, avaliar e monitorizar o desperdício alimentar a nível nacional;
• Identificar as boas práticas existentes a nível nacional e internacional no âmbito do combate ao desperdício alimentar;
• Sistematizar os indicadores de medida do desperdício alimentar nas diferentes fases da cadeia alimentar, de acordo com metodologias ao nível da União Europeia e da OCDE;
• Promover o envolvimento de entidades da sociedade civil, com iniciativas já desenvolvidas neste âmbito;
• Promover a criação e desenvolvimento de uma plataforma eletrónica que assegure a gestão interativa dos bens alimentares com risco de desperdício;
• Propor medidas de redução de desperdício alimentar que integrem objetivos de segurança alimentar, saúde pública, combate à pobreza e de boas práticas na produção, na indústria agroalimentar, na distribuição e no consumo.